Banimento em massa no Facebook e no Instagram: o que aconteceu, o que diz a lei e a história de um advogado que viu o problema crescer

Quando a conta some de uma hora para outra

A pessoa abre o aplicativo e encontra um aviso: a conta foi suspensa ou desativada por violar regras da comunidade. Muitas vezes não há explicação clara, o recurso não tem resposta e, junto com o perfil, vão embora anos de fotos, contatos, clientes e, em alguns casos, a principal fonte de renda.

Em 2025, isso deixou de ser um caso isolado. Usuários do Facebook e do Instagram no Brasil e em outros países passaram a relatar bloqueios em sequência, que ficaram conhecidos como banimento em massa.

O que aconteceu em 2025

Em junho de 2025, administradores de grupos do Facebook relataram suspensões em massa. Em resposta ao TechCrunch, um porta-voz da Meta disse que a empresa sabia de um problema técnico que afetou alguns grupos e que estava corrigindo. A causa não foi detalhada.

Nas semanas seguintes, os relatos se espalharam para contas pessoais e profissionais do Instagram e do Facebook. Uma petição pedindo revisão humana dos recursos passou de 27 mil assinaturas em agosto e, mais tarde, de 60 mil. A Meta não confirmou que esses bloqueios individuais tenham a mesma origem do erro nos grupos.

Por que a moderação automática erra

Plataformas desse tamanho revisam conteúdo e contas com sistemas automáticos, que comparam padrões e decidem em escala. Quando o sistema erra, o bloqueio atinge quem não violou regra nenhuma, e o caminho para falar com uma pessoa costuma ser estreito: vários usuários contam que só conseguiram atendimento humano pagando a assinatura de verificação da própria Meta.

Em 2026, a empresa afirmou que suas novas ferramentas de moderação por inteligência artificial erram 13% menos que revisores humanos. Para quem perdeu a conta, porém, a pergunta é outra: como pedir que alguém reveja a decisão.

Um advogado que viu esse problema crescer

Victor Tales tem 29 anos e é de Belo Horizonte. No episódio 77 do podcast SAFECAST, apresentado por Marcello Safe, ele contou que fez curso técnico em informática, cursou Direito na Fumec e trabalhou como assessor na Câmara Municipal e depois na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Gostava do trabalho, mas percebia que aquele emprego "varia de eleição".

Em agosto de 2020, no mês da formatura, abriu uma empresa de propriedade intelectual. A ideia do registro de marca veio da esposa, Letícia, contadora que já atuava no digital. Sem dinheiro para anúncios, passou 2021 trabalhando praticamente sozinho, com parceiros, e apostou em conteúdo constante no Instagram.

Do registro de marca vieram os contratos mensais de assessoria. E dos próprios clientes veio uma demanda nova: contas hackeadas ou desativadas no Instagram e no Facebook. Hoje, segundo ele, esse trabalho com contas e o registro de marca são os dois serviços de maior volume do escritório, que inclui também perfis do TikTok. Victor é CEO do Tales & Gregório Advogados, com atuação nacional em proteção de marcas e direito digital.

O que diz a lei brasileira

A conta numa rede social é uma relação de consumo. O Código de Defesa do Consumidor assegura informação adequada e clara sobre o serviço (art. 6º, III) e responsabiliza o fornecedor por falhas na prestação (art. 14). A Lei Geral de Proteção de Dados permite pedir a revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado (art. 20), o que se aplica a bloqueios feitos por sistemas automáticos. O Marco Civil da Internet também prevê informações claras nos contratos de serviço (art. 7º).

Isso não significa que todo bloqueio seja indevido: a plataforma pode suspender quem de fato viola as regras. O que se discute em cada caso é se houve motivo, se a pessoa foi informada e se teve chance real de se defender.

Como funciona uma ação, passo a passo

Quando o caminho administrativo não resolve, o advogado pode entrar com uma ação, muitas vezes no Juizado Especial Cível. É possível pedir uma liminar para o restabelecimento da conta antes da sentença; se o juiz conceder, a empresa é intimada a cumprir no prazo fixado.

Depois da sentença, há um ponto que confunde muita gente: o cumprimento da sentença só começa depois do prazo de recurso. No Juizado, esse prazo é de 10 dias úteis (Lei 9.099/1995, arts. 42 e 12-A). Se a plataforma recorrer, o caso vai para a Turma Recursal; se não recorrer, a sentença fica definitiva e começa a fase de cumprimento. Os prazos de cada processo são conferidos pelo advogado responsável.

Se a sua conta foi banida

Registre tudo assim que acontecer, peça a revisão dentro do aplicativo e guarde as provas de que a conta é sua. Desconfie de quem pede senha ou pagamento para "liberar" o perfil. E, se a conta tiver valor pessoal ou profissional, procure orientação de um advogado para entender os caminhos possíveis.

Fontes

SAFECAST #77, com Victor Tales (YouTube, 20/03/2025) · TechCrunch, 24/06/2025 · Tecnoblog · OECD.AI · The Star / The New York Times, 07/2026 · Petição no change.org · Lei 8.078/1990 (CDC) · Lei 13.709/2018 (LGPD) · Lei 12.965/2014 (Marco Civil) · Lei 9.099/1995.